Processo mais ágil de licenciamento

MME espera que projetos estratégicos possam ter licenciamento mais ágil

O Governo Federal negocia com o Congresso Nacional uma emenda constitucional que conceda aos projetos estratégicos e estruturantes, especialmente os do setor elétrico, um processo mais ágil de licenciamento, informou o Ministério de Minas e Energia (MME).  O ministro da pasta, Eduardo Braga, espera que a emenda seja aprovada ainda em 2015, para aprimorar o ambiente de negócios no setor e permitir que o cronograma das obras seja atendido. O ministro concedeu entrevista na terça-feira (11), após o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE).

Durante discurso na cerimônia de lançamento, Braga afirmou que o PIEE se insere em um conjunto de ações mais amplas que estão em curso. “O anúncio (se insere em) uma agenda para o crescimento econômico com o apoio do Senado e do Congresso, onde uma das ênfases é a criação de condições constitucionais para um fast track (via rápida) nas obras estruturantes do nosso país”, reforçou. Com o PIEE e mais as outras ações em andamento, o ministro afirmou que “o Brasil deverá chegar a 2018 com um sistema elétrico ainda mais robusto, com tarifas declinantes e competitivas com o mercado internacional”, dando suporte ao crescimento econômico sustentado.

A proposta prevê também o estabelecimento de prazos constitucionais para que os órgãos públicos cumpram as diversas etapas dos cronogramas de liberação de projetos, como a de licenciamento ambiental, que dependem do aval de entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Aneel avaliará redução da bandeira vermelha

Outra informação confirmada ontem pelo ministro foi a de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda reduzir o valor da bandeira tarifária vermelha válido para setembro, em consequência do desligamento de usinas térmicas de maior valor, decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e anunciado na semana passada. Segundo Braga, o valor poderá ser reduzido em 15% a 20%. Para o ministro, tanto o anúncio do PIEE quanto a perspectiva de redução do valor da bandeira vermelha, apontam para um novo ciclo no setor elétrico, no qual as tarifas passam a contar com um “viés de baixa”.

De acordo com o ministro, “com a recomposição dos nossos reservatórios, a entrada de 3.000 megawatts de energia nova no setor possibilitou o desligamento de 21 usinas térmicas que tinham custo variável único (CVU) acima de R$ 600/MWh. Isso possibilita, após audiência pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma redução de 15% a 20% na bandeira tarifária vermelha a partir de setembro”.

O Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE)

Com o intuito de dar celeridade aos projetos de ampliação de geração e de transmissão de energia no país, o governo federal lançou o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), que prevê a aplicação de R$ 186 bilhões entre agosto de 2015 e dezembro de 2018.

Do total, R$ 116 bilhões serão investidos em obras de geração e R$ 70 bilhões em linhas de transmissão que fornecerá mais energia aos brasileiros a preços competitivos com o mercado internacional, para prover ao país a energia necessária ao seu crescimento econômico, mantendo a matriz elétrica brasileira com predominância de fontes limpas e renováveis.